terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Justiça suspende a licitação de tablets em Pernambuco

Desembargador considerou argumentos de empresa que alega ter sido excluída do processo. Governo do Estado vai comprar 156 mil equipamentos para 2012.

Fonte: Eduardo Machado – JC ONLINE

     A Justiça determinou, no último sábado, a suspensão da maior licitação realizada em 2011 pela Secretaria de Educação de Pernambuco. Além de paralisar o processo de compra de 156 mil tablets (computadores de mão), o desembargador José Carlos Patriota Malta determinou que a fase de tomada de preços seja retomada com a inclusão da empresa que impetrou mandado de segurança contra a secretaria.
     O desembargador acatou as razões expostas pela Digibras Indústria do Brasil S.A. que considerou injustificada sua exclusão do processo licitatório. A empresa alega que ofereceu um tablet com a mesma configuração da vencedora, mas não teve sequer tempo de apresentar preço menor, por ter sido desabilitada do pregão eletrônico.
     Quando a Secretaria de Educação de Pernambuco abriu edital para a compra dos tablets, centenas de empresas manifestaram interesse em concorrer. Dez foram habilitadas para disputar o pregão eletrônico, mas apenas duas (a fabricante e a distribuidora do mesmo produto) tiveram chance de apresentar seus preços. As demais foram excluídas do processo.
     No mandado de segurança, os representantes da Digibras explicam que o preço do seu tablet era 15% menor do que o da empresa vencedora. Isso significaria uma economia de mais de R$ 22 milhões no valor final da compra.
     Observando o mandado de segurança, o desembargador José Carlos Patriota Malta emitiu o seguinte parecer: "Não restam dúvidas de que os prejuízos a serem suportados pelo recorrente com a não suspensão do processo licitatório são evidentes".

RECURSO - O secretário de Educação, Anderson Gomes, classificou como "normal" uma empresa excluída de uma licitação recorrer do resultado. Anderson Gomes asseverou que a secretaria irá entrar com recurso para derrubar a liminar que suspendeu a licitação.
Os 156 mil tablets serão distribuídos para alunos do 2º e 3º anos do ensino médio, dentro do Programa Aluno Conectado. A expectativa da Secretaria de Educação é que as primeiras unidades sejam entregues a partir de março do próximo ano.

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